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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9614 Benfeitorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9614 Benfeitorias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
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