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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
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