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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
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