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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10486 Uso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9713 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9716 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9719 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
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