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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9685 Dano (art. 163) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9694 Receptação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
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