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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
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