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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
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