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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
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