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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10408 Filiação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
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