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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10408 Filiação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10408 Filiação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
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