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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Sim Não
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