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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10893 Base de Cálculo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Sim
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