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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10875 Base de Cálculo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
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