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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10893 Base de Cálculo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10893 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
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