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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10875 Base de Cálculo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
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