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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10404 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
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