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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Sim
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