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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
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