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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10404 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10404 Contribuição Sindical Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Sim
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