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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
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