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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10306 Auxílio-transporte Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
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