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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2506 Auxílio / Tíquete Alimentação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2506 Auxílio / Tíquete Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2506 Auxílio / Tíquete Alimentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2506 Auxílio / Tíquete Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Não
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