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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10391 Recursos Administrativos Não Não
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