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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10391 Recursos Administrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
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