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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
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