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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
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