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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
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