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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10389 Revogação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10389 Revogação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10389 Revogação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
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