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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10389 Revogação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10389 Revogação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10389 Revogação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10389 Revogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10389 Revogação Não Não
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