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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10388 Edital Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10388 Edital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10388 Edital Não Não
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