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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10388 Edital Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10388 Edital Não Sim
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