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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10388 Edital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10389 Revogação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10389 Revogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10389 Revogação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10389 Revogação Não Sim
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