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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10388 Edital Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10388 Edital Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10388 Edital Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10388 Edital Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10388 Edital Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
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