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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10388 Edital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10388 Edital Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10388 Edital Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10388 Edital Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Não
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