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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10388 Edital Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10388 Edital Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10388 Edital Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10388 Edital Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10388 Edital Não Sim
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