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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10388 Edital Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10388 Edital Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10388 Edital Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10388 Edital Não Não
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