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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
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