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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
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