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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
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