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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
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