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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10386 Modalidade / Limite Não Sim
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