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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
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