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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
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