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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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