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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
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