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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
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