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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
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