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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
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