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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10382 Anulação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10382 Anulação Sim
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