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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10382 Anulação Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10383 Prazo de Validade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10383 Prazo de Validade Não
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